top of page
  • Foto do escritorLuana Bruzasco

Direitos da gestante durante a pandemia

Atualizado: 20 de out. de 2021

A gestação pode ser vivida de diferentes formas, cada mulher vivencia essa fase de um modo único. Porém, o cenário atual de pandemia mundial intensifica algumas dificuldades e também gera outras demandas para a gestante.


Por isso é importante conhecer seus direitos e ponderar sobre algumas questões que vem surgindo exatamente por este contexto.


direitos da gestante durante a pandemia

A Organização Mundial de Saúde (OMS) idealiza um mundo em que todas as mulheres e recém-nascidos recebam cuidados de qualidade durante toda a gravidez, parto e período pós-natal.


Isso inclui uma série de direitos e garantias relacionados à saúde física e psicológica da gestante e do bebê, os quais o ordenamento jurídico brasileiro vem se comprometendo a garantir.


Selecionamos aqui os principais posicionamentos da Organização Mundial da Saúde neste momento de pandemia sobre os três dos principais direitos garantidos à gestante:


1. Direito ao acompanhamento pré-natal:


A Lei 9.263 de 1996 garante à gestante o direito ao acompanhamento pré-natal especializado, que deve ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde.


Importante mencionar também a Portaria n.569/2000 do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa de Humanização no Pré-natal e nascimento no âmbito do SUS. A norma prevê o acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério, e a realização de, no mínimo, seis consultas de acompanhamento pré-natal.



Porém, é importante que elas tomem precauções para se protegerem e relatarem possíveis sintomas caso venham a senti-los.


As recomendações da OMS são revistas e atualizadas diariamente, até o momento, as gestantes e as puérperas, inclusive aquelas afetadas pela COVID-19, devem seguir com suas rotinas de acompanhamento médicos.


Com relação à testagem e elegibilidade, os protocolos variam de acordo com a localidade, contudo, a OMS recomenda que as gestantes com sintomas da COVID-19 devem ter prioridade na testagem.


2. Direito ao parto normal:


Conforme orientação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o parto normal é o mais aconselhado e seguro, devendo ser garantido todos os recursos para que ele aconteça.


Atualmente, a OMS mantém a indicação de que todas as gestantes, incluindo aquelas com confirmação ou suspeita de infecção pela COVID-19, tem direito a cuidados de alta qualidade antes, durante e após o parto.


Ainda que se trate de gestante infectada pela COVID-19, a OMS aconselha que o parto cesariano deve apenas ser utilizado quando clinicamente justificado.


O modo do parto deve ser individualizado e baseado nas preferências das mulheres juntamente com as indicações obstétricas.


3. Direito de indicar um acompanhante durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto.


A Lei n.11.108 de 2005, garante que a parturiente tem o direito de indicar um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A lei foi regulamentada pela Portaria n.2.418 de 2005 do Ministério da Saúde.


Nesse ponto, a Nota Técnica 06/202 do Ministério da Saúde, garante a presença do acompanhante nos casos da gestante, desde que essa pessoa seja assintomática e não tenha tido contato com pessoa com síndrome gripal ou infecção respiratória.


Assim, segundo a OMS, ainda que no contexto de pandemia, uma experiência de parto seguro e positivo inclui:


· Ser tratada com respeito e dignidade;

· Ter um(a) acompanhante de sua escolha presente durante o parto;

· Comunicação clara pelos funcionários da maternidade;

· Mobilidade no trabalho de parto quando possível e posição para o parto de sua preferência.

· Se há suspeita ou confirmação da COVID-19, os trabalhadores de saúde devem tomar precauções adequadas para reduzir os riscos de infectarem eles mesmos ou outros, incluindo o uso apropriado de paramentação.

Ter informações seguras nesse momento é muito importante, por mantenha-se atenta as páginas dos órgãos oficiais.


O Ministério da Saúde desenvolve e revisa diversos protocolos de manejo para cada área de saúde, o Protocolo de Manejo Clínico na Atenção Especializada para COVID-19, inclui grávidas em qualquer idade gestacional, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal) e também crianças menores de 5 anos (sendo que o maior risco de hospitalização é em menores de 2 anos, especialmente as menores de 6 meses com maior taxa de mortalidade, com grupo de risco.

A página COVID-19 e Obstetrícia atualiza diretrizes, protocolos e recomendações para as mulheres que estão gestantes nesse período de pandemia.


Ressalta-se que cada região terá uma realidade diferente, e que os protocolos podem variar conforme o risco de contaminação.


É importante manter o diálogo aberto com a equipe de saúde responsável pelo pré-natal e com o médico da gestante.


Se identificar alguma situação de violência obstétrica, é possível registrar denuncia através do disque 180 ou disque saúde 136, ou registra-la no Ministério Público Federal, bem como, acionar medidas judiciais cabíveis.


Lembre-se em tempos de crise, a administração pública deve atuar ao máximo para garantir a dignidade à população e a situação de pandemia não deve justificar episódios de constrangimento ou desamparo.




Lei que determina afastamento de gestante na pandemia


Texto atualizado em 12 de maio de 2020.


12 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
bottom of page