Quero me separar, tenho direito à pensão?

Atualizado: Jul 21

Ainda hoje existem muitas dúvidas e também medos sobre a pensão para ex- cônjuge ou companheiro(a), nesse post vamos explicar como e quando é possível a fixação de pensão alimentícia entre ex-conjugês.



Como nós já explicamos nos posts anteriores, os alimentos são fixados de acordo com o trinômio: necessidade/possibilidade/razoabilidade.


No caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável, o juiz deverá analisar quais são as necessidades do alimentando e as possibilidades econômicas do alimentante.


Atualmente, é comum as duas partes serem economicamente autônomas e não existir a necessidade de fixação de alimentos para nenhuma delas.


Porém, ainda hoje existem situações em que uma das partes é economicamente dependente da outra. Seja por que, em algum momento daquela relação, houve a opção de dividir as funções do trabalho doméstico e do trabalho externo de forma individualizada. Seja por conta de uma crise financeira, um imprevisto, ou qualquer outro motivo ocorrido durante a relação que torne uma das partes dependente da outra.


Para entender sobre trabalho doméstico não remunerado clique aqui.


Nesses casos, a fixação dos alimentos será necessária, e para isso o juiz deverá analisar as necessidades do alimentando e as possibilidades econômicas do alimentante.


Alimentos transitórios


No caso de ex-cônjuge/companheira ou companheiro, por se tratar de partes capazes, diz-se que os alimentos serão transitórios.


Ou seja, fixados por um prazo determinado após o qual cessa a obrigação de alimentar, mesmo que ainda exista a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.

A Min. Nancy Andrighi, precursora a tratar do tema no Superior Tribunal de Justiça, explicou em que consiste o instituto:


"Alimentos transitórios — de cunho resolúvel — são obrigações prestadas, notadamente entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, em que o credor, em regra pessoa com idade apta para o trabalho, necessita dos alimentos apenas até que se projete determinada condição ou ao final de certo tempo, circunstância em que a obrigação extinguir-se-á automaticamente" (REsp 1.388.955/RS, DJe 29/11/2013).


Para definir esse prazo temporal, deverá ser considerada a idade, as condições, a formação profissional da pessoa que recebe os alimentos, analisando a probabilidade dessa pessoa ser reinserida no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos até atingir sua autonomia financeira.


Exceções à regra


Por este motivo, a regra da transitoriedade também admite exceções, será cabível a pensão por prazo indeterminado somente quando o alimentando (ex-conjuge credor) se encontrar em circunstancias excepcionais, como incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou impossibilidade prática de inserção do mercado trabalho.


Assim, a jurisprudência do STJ firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração dos requisitos necessidade e possibilidade, deverão ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial de reinserção no mercado de trabalho, ou as possibilidades de se sustentar sozinho.


Alimentos compensatórios


Existe ainda uma outra modalidade de alimentos que vem sendo construída pela doutrina e pela jurisprudência que são os alimentos compensatórios. São os alimentos fixados para aquele cônjuge que trabalhe ou não, mas cujo padrão de vida pode sofrer brusca queda na comparação com o estilo de vida proporcionado durante o casamento pela maior remuneração do outro cônjuge.


A pensão alimentícia compensatória tem dupla natureza, ou seja, ao mesmo tempo que supre a necessidade alimentar propriamente dita tem ainda o objetivo indenizatório pelo seu objetivo de equiparar os padrões financeiros.


E a pensão para os filhos?


Por fim, é importante ressaltar que o fixação de alimentos entre ex-conjuge, sejam eles transitórios ou compensatórios, não se confundem com a fixação de pensão para os filhos.


Caso existam filhos menores oriundos dessa relação, as pensões serão analisadas sob enfoques diferente, considerando que as necessidades dos filhos são presumidas e serão mantidas durante o poder familiar.


Para entender melhor sobre a pensão entre pais e filhos clique aqui.


Se quiser saber mais sobre esse tema, acompanhe as postagens aqui no Blog Direito Humanizado, instagram,facebook.


Seguimos juntas.


Luana

0 visualização

©2019 por Luana Bruzasco. Orgulhosamente criado com Wix.com