Mulher, você sabe quais são seus direitos sexuais e reprodutivos?

Atualizado: Mar 11

Direitos sexuais e reprodutivos são direitos fundamentais, integram um grupo de direitos que devem ser garantidos à todas as pessoas para que tenham uma existência digna. Quando falamos de direitos sexuais e reprodutivos, estamos falando de direito à vida, liberdade, saúde e autonomia.



Direitos Sexuais


São os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa pode viver sua vida sexual com prazer e livre de discriminação.

  • Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a);

  • Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual;

  • Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crença;

  • Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual;

  • Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física;

  • Direito de ter relação sexual para fins reprodutivos ou não;

  • Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, entre outras;

  • Direito à informação e à educação sexual e reprodutiva;

  • Direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e de DST/HIV/AIDS;

  • Direito aos serviços de saúde com garantia de privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação.



Direitos Reprodutivos:


Os Direitos Reprodutivos dizem respeito ao direito básico de todo indivíduo e todo casal (independente da orientação afetiva ou sexual) de decidir livre e com responsabilidade sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as e de ter a informação e os meios de assim o fazer:


  • Direito individual de mulheres e homens em decidir sobre se querem, ou não, ter filhos/as, em que momento de suas vidas e quantos/as filhos/as desejam ter;

  • Direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência;

  • Direito de homens e mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos/as filhos/as;

  • Direito a um serviço de saúde pública de qualidade e acessível, durante todas as etapas da vida;

  • Direito à doação e ao tratamento para a infertilidade;



Falar sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, inclui falar sobre planejamento reprodutivo, escolha de métodos anticoncepcionais, aborto legal, licença maternidade, entre outros temas que influenciam diretamente a vida das mulheres.


A Defensoria Pública de São Paulo tem uma cartilha onde explica de forma simples e acessível sobre esse tema. Para ter acesso a cartilha, clique aqui.


Retrocessos atuais:


É importante ressaltar que esses direitos foram reconhecidos através de Tratados Internacionais os quais foram ratificados pelo Brasil. Ainda assim, o momento atual pede cautela e atenção.


Os posicionamentos do Poder Executivo tem indicado diversos retrocessos quanto a este tema e organizações internacionais de direitos humanos vem indicando o descumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.


Nesta segunda-feira, dia 8 de março de 2021, o Governo Federal não aderiu a declaração do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), onde mais de 60 países firmaram compromisso de realizar ações à saúde feminina no combate a Covid-19.


Para saber mais clique aqui.


Por isso é fundamental que mulheres e meninas conheçam seus direitos e lutem para sua efetivação.


Para encontrar este outros contéudos sobre direito das mulheres acompanhe as postagens aqui no Blog Direito Humanizado, instagram,facebook.


Seguimos juntas.


Luana

34 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

©2019 por Luana Bruzasco. Orgulhosamente criado com Wix.com